A Prefeitura de Mandaguari notificou nesta terça (18) a empresa responsável pelas obras de pavimentação e recapeamento asfáltico de cerca de 3,8 mil m² de três ruas do Jardim Progresso a apresentar defesa sobre irregularidades apontadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos.
A notificação é o primeiro passo para que a atual gestão possa rescindir o contrato com a empresa. A empresa, segundo a secretaria, recebeu multas diárias por atraso e foi notificada sete vezes por atrasos e construções irregulares que descumpriam as normas previstas em edital, como a largura da rua 35 centímetros menor ao que havia sido contratado e construção de pavimento 10 centímetros menor, entre outras intervenções que podem comprometer a qualidade das obras. Notificada, a empresa se recusou a refazer os serviços.
O investimento das obras é de R$ 666 mil, sendo R$ 33,3 mil do município e o restante do Governo do Estado. As obras nas ruas José Schincariol, João Manholer e Francisco Neiro estavam previstas para o dia 11/11/2024, mas começaram, com atraso, no dia 13 deste ano. A duração prevista era de 6 meses.
CONSEQUÊNCIAS: Com a rescisão de contrato, a empresa pode ficar impedida de participar de licitações públicas em Mandaguari por três anos, além de ser penalizada com multas por atraso e rescisão contratual.
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