Prefeitura de Mandaguaçu, por meio da Secretaria de Fazenda, disponibilizou link para permitir ao cidadão sugerir prioridades de investimentos no Plano Plurianual (PPA)do Quadriênio de 2026 a 2029. O acesso é fácil: basta clicar na arte sobre o PPA disponível na capa do site da prefeitura (www.mandaguacu.pr.gov.br), que será aberto formulário com campos que devem ser preenchidos para apontar prioridades.
O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos da gestão e investimentos, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, vigorando a partir do segundo ano do governo eleito. Portanto, é um instrumento de planejamento para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação da gestão.
Na prática, o plano determina a realização de obras e serviços que contribuem para a melhoria da qualidade de vida do cidadão. “Ao disponibilizar recurso para que o cidadão se manifeste sobre áreas de investimentos que julga prioritárias, democratizamos o debate sobre a construção do plano, permitindo às pessoas opinarem sobre o que julgam relevante”, afirma o secretário de Fazenda, José Augusto Araújo.
O PPA foi instituído pela Constituição de 1988, que também criou o modelo do atual sistema orçamentário. No entanto, o primeiro PPA foi adotado no governo Fernando Henrique Cardoso (1996/1999). A vigência do plano começa no segundo ano do mandato e acaba no primeiro ano do mandato subsequente. O objetivo é evitar que o planejamento feito em um governo seja desmantelado pelo seguinte.
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