A Prefeitura de Mandaguari informa que as notificações encaminhadas aos proprietários de imóveis têm como objetivo comunicar a atualização da área construída cadastrada no Cadastro Imobiliário Municipal. A ação faz parte do processo de modernização do cadastro e busca garantir que as informações dos imóveis estejam atualizadas para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A atualização foi realizada com base em um levantamento aerofotogramétrico executado em 2024. A partir das imagens obtidas, foi feito um processamento técnico que permitiu identificar a área construída existente em cada imóvel. O trabalho constatou que diversas edificações e ampliações ainda não constavam no cadastro municipal, tornando necessária a atualização dessas informações.
As notificações enviadas informam aos proprietários a nova metragem construída cadastrada, que passará a ser considerada para o cálculo do IPTU. Quem concordar com a área informada não precisa tomar nenhuma providência, bastando apenas guardar a notificação.
Caso o proprietário identifique alguma divergência na metragem informada, poderá solicitar a conferência dos dados. O atendimento será realizado pela empresa contratada para executar o levantamento, a partir da próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, na Prefeitura de Mandaguari (Rua Renê Taccola, 152, Boloco 2, Sala 13). O prazo para apresentação da impugnação é contado a partir da data de recebimento da notificação.
A Prefeitura também esclarece que a notificação não exige a regularização de construções eventualmente irregulares e não prevê aplicação de multas. O documento trata exclusivamente da atualização da área construída para fins cadastrais e tributários. As edificações que necessitarem de regularização serão analisadas posteriormente, por meio de procedimento específico e conforme cronograma de fiscalização que será definido pelo departamento responsável.
Para evitar dúvidas, a orientação é que os proprietários façam a leitura completa da notificação recebida, já que o Município também emite outros tipos de notificações relacionadas a obras, que possuem finalidades diferentes e podem exigir providências específicas.
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