A Prefeitura de Mandaguari lançou chamada pública para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em disponibilizar imóvel urbano para locação, destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
O Edital nº 276/2025, publicado no Diário Oficial em 28 de agosto, estabelece os requisitos técnicos que o imóvel deve atender, como: área mínima de 300 m², salas para atendimento multiprofissional, recepção, banheiro acessível, cozinha e copa, despensa, sala multiuso, espaço externo para atividades coletivas, garagem para veículos e van, além de infraestrutura urbana completa e acessibilidade adequada.
Os interessados devem protocolar a documentação exigida diretamente no CAPS – Rua João Ernesto Ferreira, nº 661 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, em envelope lacrado, até 11/9.. A proposta deve conter todas as informações previstas em edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal, certidões do imóvel e declaração de compromisso de adequação do espaço conforme os requisitos do edital.
O prazo mínimo de validade da proposta é de 60 dias, e as adequações necessárias ao imóvel deverão ser realizadas em até 60 dias a partir da assinatura do contrato.
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