As prefeituras do Paraná têm agora um novo recurso à disposição para otimizar suas contratações públicas. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência, anunciou que as administrações municipais já podem solicitar acesso ao Catálogo Estadual para Compras Públicas utilizado por órgãos estaduais.
A liberação será feita de maneira individual (cada município terá uma autorização personalizada), por meio de uma API, mecanismo que faz com que softwares distintos se comuniquem entre si. Ou seja, a tecnologia permite que as prefeituras escolham como vão utilizar o catálogo do Governo do Estado: integrando aos seus sistemas próprios ou para simples conferência.
O catálogo de itens para compras públicas é um conjunto de descritivo de produtos e serviços previamente selecionados e disponibilizados para utilização em processos de contratação pública. Isso vale para itens de materiais de expediente até veículos. Na prática, o catálogo apresenta detalhes técnicos do produto a ser adquirido, a fim de garantir que em uma licitação pública os produtos que melhor atenderão a demanda sejam comprados.
O sistema do Governo do Paraná é constantemente atualizado e revisado e, além disso, a Secretaria da Administração e da Previdência já começou a padronizar os registros dos itens, algo exigido pela Nova Lei de Licitações. O pioneirismo paranaense na metodologia da padronização foi premiado no maior Congresso de Gestão Pública do País no ano passado.
“Com essa novidade, as prefeituras têm acesso a uma variedade de opções de produtos que em sua maioria já foram avaliados e aprovados quanto à qualidade, eficiência e custo-benefício. Isso é especialmente benéfico para os municípios menores que, muitas vezes, enfrentam desafios na formação de licitações com qualidade e eficiência”, detalha o secretário da Administração e Previdência, Elisandro Pires Frigo.
Segundo ele, com o acesso ao catálogo de itens do Governo do Paraná, as prefeituras poderão contar com uma base sólida para suas contratações públicas, garantindo melhores resultados. Atualmente o catálogo de itens do Paraná tem mais de 48 mil itens cadastrados.
A prefeitura interessada deve formalizar a solicitação via ofício, contendo as seguintes informações:
- Nome do responsável técnico
- CPF do responsável técnico
- Indicação do vínculo do responsável técnico com a prefeitura, bem como o ato de sua nomeação
- E-mail e telefone do responsável
Essa solicitação pode ser encaminhada para o e-mail: decondiretoria@seap.pr.gov.br, ou realizada via protocolo através do site www.eprotocolo.pr.gov.br.
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