A 7ª Conferência Municipal de Mandaguari, promovida pelo Ministério das Cidades, com apoio da Administração Municipal, e coordenada pelo Conselho Municipal da Cidade. Iniciado na terça (22), o evento ocorreu no salão do Parque da Pedreira. Encerrou ontem, com várias propostas oriundas dos debates que ocorreram durante o evento.
Na ocasião moradores, acompanhados por servidores e técnicos da Prefeitura, elaboraram uma série de propostas que unem desenvolvimento urbano, sustentabilidade e gestão, alinhando Mandaguari aos princípios do Sistema Nacional de Desenvolvimento.
Para o arquiteto da Prefeitura de Mandaguari, Rafael Rossetto, o evento fortalece a articulação da cidade com o Estado. "Amplia o acesso a políticas públicas e assegura o protagonismo do município na construção de cidades mais justas e resilientes", observa.
Todas as propostas, que incluem o trem (pé-vermelho) Maringá – Londrina, estratégias para sustentabilidade ambiental, entre outras, serão encaminhadas para a Conferência Estadual das Cidades do Paraná, prevista para junho deste ano - ainda sem local confirmado. Veja as propostas elaboradas nos três dias de encontro, em três eixos temáticos:
EIXO 1: "Articulação entre os principais setores urbanos e com o planejamento das políticas públicas: Políticas de habitação, direito à cidade e regularização fundiária; Políticas de instrumentos urbanos de planejamento e desenvolvimento urbano; Políticas de mobilidade e acessibilidade"
- A articulação junto ao Governo do Estado do Paraná, com vistas à implementação de programas de habitação popular e a celebração de convênios, parcerias e adesão a programas de fomento à implantação de loteamentos industriais planejados, com infraestrutura adequada e incentivos à instalação empresarial.
- Buscar junto ao Estado do Paraná a adesão a programas educacionais voltados à conscientização sobre trânsito seguro, com ênfase na valorização dos modais não motorizados, em especial o uso da bicicleta como meio de transporte eficiente, acessível e ambientalmente responsável e acessibilidade universal dos passeios públicos.
- Captação de recursos junto ao Governo do Estado do Paraná, com vistas à ampliação, reestruturação e modernização das vias de acesso à cidade, em especial aquelas que compõem os principais corredores logísticos e de integração urbana.
EIXO 2: "Gestão estratégica e financiamento: Gestão Inter federativa, cooperação e consórcios; Gestão das regiões metropolitanas; Controle social e gestão democrática das cidades; Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano"
- Implantação de terminal intermodal, expansão do transporte público intermunicipal e trem regional no eixo Londrina-Maringá
- Ampliação do acesso a apoio técnico para elaboração de projetos executivos em municípios de médio porte
EIXO 3: "Grandes temas transversais: Sustentabilidade ambiental e emergências climáticas; Transformação digital e território"
- Programa de Educação Ambiental e divulgação com incentivos, implementação do selo municipal/leed para reconhecimento de práticas sustentáveis;
- Implementação de Parques Lineares, Jardins de Chuva e espaços de convivência sustentáveis, estando em congruência ao Plano de Arborização;
- Programa de Saneamento Básico Rural (Embrapa - Projetos).
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