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Sexta-feira, 19 de Julho de 2024
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Estado

Governo de SC envia para a Assembleia Legislativa, 30 projetos de lei com ações para Cultura, Saúde e Educação

30 iniciativas do Governo de Santa Catarina que serão enviadas à Assembleia Legislativa iniciam tramitação

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Por Regional Express
Governo de SC envia para a Assembleia Legislativa, 30 projetos de lei com ações para Cultura, Saúde e Educação
A iniciativa fomenta a cultura, gera oportunidades. Foto: Jonatã Rocha / SECOM
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O governador Jorginho Mello e seu secretariado se reuniram nesta quarta-feira, 19, para apresentar aos deputados líderes das bancadas na Assembleia Legislativa 30 iniciativas do Governo de Santa Catarina que serão enviadas para iniciar sua tramitação no Legislativo. O ato tem se tornado uma tradição desta gestão, que sempre busca dar espaço para diálogo e transparência com os parlamentares em todos os projetos de lei enviados para aprovação, como ocorreu no caso do programa Universidade Gratuita. O novo pacote tem ações para diversas áreas, Cultura, Saúde, Educação, geração de emprego, entre outros.

“Reuni aqui os líderes dos partidos e minha equipe de secretários para detalhar esses projetos de grande importância para Santa Catarina. Já temos uma grande parceria com os deputados e a Alesc, assim como no ano passado, e essa união de trabalho só fortalece ainda mais a nossa sinergia em prol do catarinense”, destacou o governador Jorginho Mello.

Um dos principais exemplo é uma iniciativa da Fundação Catarinense de Cultura. O anteprojeto de lei cria o programa “Cem Cópias Sem Custo” para incentivar a produção literária e cultural no Estado. Ele permite uma publicação mínima de 100 exemplares de livros ou trabalhos acadêmicos sem custo algum para quem se inscrever no programa.

A iniciativa fomenta a cultura, gera oportunidades para publicação de livros inéditos, incentiva o surgimento de novos talentos, estimula a publicação de trabalhos acadêmicos e a divulgação desse conhecimento gerado nas nossas universidades, além de também estimular a leitura dos livros e trabalhos acadêmicos publicados por catarinenses.

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Outra novidade é lei que institui o Programa Farmácias Solidárias e Comunitárias no Estado, com o objetivo de efetivar uma política pública de dispensação gratuita de medicamentos e produtos voltados à promoção da saúde à população. A proposta busca aproveitar os medicamentos não utilizados por pessoas jurídicas ao permitir que as estruturas das universidades comunitárias e do estado recebam esses medicamentos em doação e possam repassá-los gratuitamente para a população.

Entre as 30 iniciativas está também o cumprimento de um dos acordos firmados com os professores para o término da greve neste ano. O Governo do Estado propôs antecipar o cronograma de implementação dos novos valores do auxílio alimentação para o mês de setembro e o projeto permite antecipar esse pagamento. Outros projetos também fazem parte de iniciativas já planejadas pelo Estado e que agora seguem para a aprovação por parte dos deputados.

Pacote tributário:

Para assegurar a manutenção de quase 230 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar novas oportunidades de trabalho e proporcionar ainda mais competitividade a setores estratégicos da economia catarinense, um pacote tributário com nove ajustes à legislação e outras 10 medidas de estímulo fiscal faz parte dessas iniciativas enviadas para a Assembleia Legislativa nos próximos dias.

As propostas vão contemplar diretamente quase 700 empresas catarinenses com dez novas medidas de estímulo fiscal. Serão beneficiados, por exemplo, fabricantes de móveis e eletrodomésticos, que passarão a contar com os mesmos incentivos praticados no Paraná. É o caso também dos incentivos que serão concedidos às indústrias do leite e do trigo, que terão benefícios equiparados ao Paraná e ao Rio Grande do Sul, aumentando o equilíbrio competitivo entre os Estados. 

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FONTE/CRÉDITOS: Osvaldo Sagaz/ SECOM
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