O Instituto Água e Terra (IAT) publicou nesta terça-feira (11) uma portaria que dispensa por 180 dias a necessidade de autorizações, licenças e outorgas ambientais para a execução de obras emergenciais em municípios em situação de calamidade pública. A medida do órgão estadual beneficia diretamente os esforços concentrados na reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul do Paraná, que foi fortemente atingido por um tornado na última sexta-feira (7).
A medida permite a realização, de forma imediata, ações de reconstrução de moradias e outras estruturas danificadas, além de obras de cascalhamento de estradas, recuperação de pontes e prevenção de novos acidentes. A alteração tem ligação direta com a autorização do Governo do Estado para que a Cohapar inicie o processo de contratação para a construção de 320 casas populares, destinadas às famílias que perderam completamente suas moradias.
Segundo presidente do IAT, Everton Souza, o objetivo é garantir agilidade nas respostas e permitir que os municípios possam iniciar a reconstrução o quanto antes, sem burocracia. "Estamos lidando com uma situação de emergência que exige rapidez e coordenação”, afirmou.
Durante a vigência da portaria ficam dispensadas as autorizações, licenças e outorgas do IAT para a execução, em caráter de urgência, de obras destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas e rurais. A dispensa é aplicável a todos os municípios paranaenses com situação de emergência homologada pelo Governo do Estado.
Ela também complementa outro documento publicado no começo do mês em razão das fortes chuvas em algumas cidades. O Paraná tem 34 cidades em situação de emergência ou calamidade pública.
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AÇÕES INTEGRADAS: A iniciativa do IAT se soma a uma série de medidas do Governo do Estado para acelerar o atendimento às famílias e reconstrução da infraestrutura pública em Rio Bonito do Iguaçu.
No último domingo (9), o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que altera o Fecap, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em duas sessões extraordinárias. A nova legislação prevê um auxílio financeiro mais célere às famílias diretamente afetadas por eventos extremos, como o tornado de Rio Bonito do Iguaçu.
Até então, o fundo permitia apenas repasses entre Estado e prefeituras (modelo "fundo a fundo”). Com a mudança, será possível realizar transferências diretas de recursos às famílias que tiveram as casas destruídas, especialmente em Rio Bonito do Iguaçu. Os critérios serão definidos por decreto, mas a previsão inicial é de liberação de até R$ 50 mil por família, com investimento inicial de R$ 50 milhões.
“O objetivo foi ser rápido e pudemos concluir essa etapa com apoio fundamental dos nossos deputados estaduais. Esse esforço coletivo mostra que a união de forças ajudará a reconstruir Rio Bonito do Iguaçu e outras localidades atingidas pelo tornado e os temporais dos últimos dias”, afirmou o governador Ratinho Junior.
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RECONSTRUÇÃO: O Governo do Estado também iniciou o planejamento para a reconstrução de casas, da sede da Apae e das escolas de Rio Bonito do Iguaçu. A execução das obras começará assim que as equipes de engenharia concluírem o diagnóstico técnico e estrutural das residências, que está em fase adiantada pelos técnicos estaduais.
Equipes da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e Defesa Civil atuam na avaliação dos prejuízos e na verificação das condições de segurança das edificações afetadas.
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