O Detran-PR publicou nesta sexta-feira (16) uma portaria que institui legalmente o programa Integra Trânsito Paraná. O objetivo é ampliar o atendimento aos municípios para gestão e fiscalização, além da integração de dados para facilitar diagnósticos de investimentos e ações educativas.
Ele viabiliza a integração das cidades paranaenses ao Sistema Nacional de Trânsito, ampliando o acesso das prefeituras às informações estratégicas e dados estatísticos para a implantação de ações de educação, engenharia, fiscalização e segurança viária. O objetivo do programa é aumentar a eficiência na gestão do trânsito e fortalecer a parceria entre Estado e municípios.
O Integra Trânsito Paraná vai atender pequenas cidades que não têm estruturas municipalizadas de trânsito para garantir apoio na fiscalização de infrações de competência municipal e na implementação de políticas públicas de mobilidade e segurança viária.
Para as prefeituras, um dos benefícios é garantir uma maior eficiência no trânsito, buscando salvar vidas e reduzir o impacto no sistema de saúde.
O programa também prevê compartilhamento de informações necessárias ao planejamento e à gestão do trânsito, apoio técnico à implantação e à utilização de sistemas tecnológicos disponibilizados pelo Estado, capacitação e orientação de agentes e servidores, entre outros.
A participação do município será voluntária e dependerá de manifestação formal de interesse. A eventual delegação de atividades de fiscalização de trânsito dependerá da celebração de convênio no futuro, observando as normas contidas no Código de Trânsito, do Conselho Nacional de Trânsito e do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná.
Atualmente, 21 municípios já demonstraram interesse na formalização dos convênios. O programa pode chegar a mais de 300 cidades.
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