A Prefeitura de Mandaguaçu, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Transporte, esclarece que a Defesa Civil tem atribuições próprias e devem ser acionadas em situações específicas. Os esclarecimentos são necessários das dúvidas em relação a atuação em relação a focos de incêndio, por exemplo, eventos cujo enfrentamento é atribuição do Corpo de Bombeiros.
“Muitas vezes agentes municipais acabam por atuar, inclusive no combate ao fogo com a utilização do caminhão pipa do município. Situações como essa levam ao equivocado entendimento que seria missão da Defesa Civil a atuação nesse neste tipo de ocorrência, sem o devido acionamento do Corpo de Bombeiros”, explica o tenente-coronel Rogelho Aparecido Fernandes, coordenador da Defesa Civil do Município. Rogelho Fernandes, também secretário de Segurança Pública, Mobilidade e Transporte, explica que Defesa Civil e os agentes municipais não têm a especialização técnica para atuarem neste tipo de ocorrência, devendo, quando necessário, atuar apenas em apoio ao Corpo de Bombeiros, órgão responsável por combater incêndios, fazer perícias e elaborar normas de segurança contra incêndios”, afirma.
A missão da Defesa Civil é atuar preventiva e administrativamente na ocorrência de desastres, como nos casos de incêndios, desempenhando funções como mapeamento de áreas de risco, publicação e aplicação de legislação sobre queimadas, campanhas educativas, Monitoramento de focos de incêndio e missão de alertas e avisos. “Portanto, não cabe a Defesa Civil substituir órgãos com missões legalmente constituídas”, afirma o secretário
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