A Prefeitura de Mandaguaçu, por meio da Secretaria Fazenda, realiza na próxima quinta, 10, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa ao orçamento do município para 2026. O evento será às 19h30 horas na Câmara de Vereadores.
Durante a audiência, técnicos da Secretaria de Fazenda explicarão o planejamento orçamentário, esclarecerão dúvidas e receberão contribuições da população, que poderá se manifestar durante o evento mediante prévia inscrição no local.
A audiência pública tem como objetivo garantir a participação da população na definição das prioridades de investimentos, garantindo transparência e alinhamento com as demandas locais. A iniciativa atende às normas da Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O evento permite que o cidadão entenda como o município planeja investir recursos, sempre dentro da legislação pertinente, e também possa se manifestar, sugerindo e solicitando esclarecimentos durante a realização da audiência.
A audiência pública cumpre exatamente essa função, de permitir e estimular a participação popular, momento em que as pessoas diretamente afetadas são convocadas e priorizadas a se manifestarem. Na prática, reforça a relação democrática entre a gestão pública e o cidadão.
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